Fim do rol taxativo: Câmara aprova novo PL

por | 15/01/2023 | Planos de Saúde

Nesta quarta-feira (3/8) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 2033/22) que obriga os planos a cobrirem tratamentos fora da lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS).

 A medida altera o entendimento dos planos de saúde não serem obrigados a cobrir procedimentos que estão fora da lista da Agência. 

Dessa forma, a aprovação da Câmara dos Deputados possibilita o tratamento contínuo de saúde de procedimentos que não estejam no rol. Caso a decisão continuasse em vigor, os procedimentos que não estivessem na lista poderiam receber a negativa dos planos de saúde. 

 Após a aprovação do plenário da Câmara, a proposta segue para o Senado Federal. A votação no Senado pode ocorrer na próxima terça-feira (9/8), segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

 Entretanto, o projeto foi aprovado com ressalvas. Para serem cobertos pelos planos de saúde, o tratamento e  procedimento devem seguir alguns critérios:

  • Eficácia comprovada
  • Recomendação da CNIT do SUS
  • Autorização Anvisa
  • Recomendação de um órgão de avaliação em saúde com renome internacional, desde que estes tenham aprovado o mesmo tratamento para seus cidadãos.

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Decisão do STJ

 Em junho deste ano a decisão do STJ repercutiu bastante nas redes sociais. O Superior Tribunal de Justiça considerou taxativa a lista de procedimentos listados pela ANS para a cobertura de planos de saúde. 

 O que movimentou as redes sociais nos últimos tempos, já que muitas pessoas acreditam que procedimentos e tratamentos poderiam ser descontinuados por não estarem listados pela ANS. 

 Nesse sentido, a própria Agência Nacional de Saúde se manifestou contráriaà decisão do STJ, emitindo um comunicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). A ANS alegou que se mantida tal decisão, os planos de saúde poderiam receber um aumento significativo dos preços. 

 Por gerar incertezas com relação aos procedimentos não listados, podendo aumentar o preço de novos planos de saúde, dificultando a comercialização dos planos de saúde, pelo valor elevado. 

 Enquanto a decisão sobre o rol taxativo continua incerta, nós podemos te auxiliar com uma reavaliação de plano de saúde. Você sabia que o seu plano de saúde aumenta anualmente e sua cobertura pode não estar compensando mais? 

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